O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, Vladimir Souza Carvalho considerou inconstitucional o Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Carvalho determinou por meio de liminar que a entidade inscreva bacharéis em direito como advogados, sem que eles tenham sido aprovados no exame. Cabe recurso.
Na decisão, o desembargador diz que a advocacia é a “única profissão no país’’ em que o detentor do diploma de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ou em Direito, “para exercê-la, necessita se submeter a um exame, circunstância que, já de cara, bate no princípio da isonomia’’.
Segundo o magistrado, a Constituição prevê o livre exercício “de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer’’. De acordo com Carvalho, a atual regulamentação, que determina a realização da prova, torna inválidas as avaliações feitas na graduação”.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, diz que a liminar “está na contramão da história e da qualidade do ensino jurídico”. Cavalcante afirma ainda que vai entrar com recurso para derrubar a liminar.
Neste ano, 105.315 candidatos se inscreveram para o exame. Dos 47 mil candidatos aprovados para a segunda fase, só 12.614 (12%) passaram nos testes que permitem ao bacharel em Direito exercer a profissão.
Fonte: http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18§ion=Geral&newsID=a3145634.xml
Na decisão, o desembargador diz que a advocacia é a “única profissão no país’’ em que o detentor do diploma de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ou em Direito, “para exercê-la, necessita se submeter a um exame, circunstância que, já de cara, bate no princípio da isonomia’’.
Segundo o magistrado, a Constituição prevê o livre exercício “de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer’’. De acordo com Carvalho, a atual regulamentação, que determina a realização da prova, torna inválidas as avaliações feitas na graduação”.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, diz que a liminar “está na contramão da história e da qualidade do ensino jurídico”. Cavalcante afirma ainda que vai entrar com recurso para derrubar a liminar.
Neste ano, 105.315 candidatos se inscreveram para o exame. Dos 47 mil candidatos aprovados para a segunda fase, só 12.614 (12%) passaram nos testes que permitem ao bacharel em Direito exercer a profissão.
Fonte: http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18§ion=Geral&newsID=a3145634.xml
ERA DESFAVORAVEL AO EXAME DA ORDEM, POREM ANALIZANDO A BAIXA QUALIDADE DE ENSINO DA INSTITUIÇÕES, SOU DEFENSOR DA REALIZAÇÃO DA PROVA DA OAB, ENQUANTO NAO MELHORAR O ENSINO O CIDADÃO DEVE ESTAR PROTEGIDO E TER UMA DEFESA ADEQUADA, SE O BACHAREL NÃO CONSEGUIR APENAS 50% DE APROVAÇÃO NA PROVA, NÃO ESTÁ PREPARADO PARA EXERCER A ADVOCACIA.
ResponderExcluirANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO